Propostas sobre saúde, alimentação escolar e esporte serão votadas na sessão de terça-feira

Quatro projetos estão pautados para discussão e votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, na sessão ordinária de terça-feira, dia 14, às 9 horas. Propostas relacionadas à saúde, alimentação escolar inclusiva e benefício do Auxílio-Atleta serão apreciados.

Em primeira discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 11.515/24, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que institui a política de aperfeiçoamento do cuidado da pessoa com diabetes. A proposta prevê que o Município disporá de serviços prestados por equipe multiprofissional na atenção básica e especializada para atendimento das pessoas com diabetes, incluindo psicólogos, nutricionistas, farmacêuticos, enfermeiros e educadores físicos, e ainda médicos nas especialidades de endocrinologia, oftalmologia, neurologia e cardiologia.

Também será votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 12.029/25, com o objetivo de promover a disseminação de conhecimentos básicos de primeiros socorros, direcionado à população em geral. A ideia é que as ações do Programa sejam executadas em locais de ampla circulação pública, preferencialmente nas escolas, unidades de saúde e terminais de transporte coletivo. O projeto é do vereador Maicon Nogueira.

A proposta prevê palestras e cursos rápidos sobre prevenção de acidentes domésticos como queimaduras, fraturas, hemorragias, engasgamento (com demonstração da manobra de Heimlich), uso seguro de eletrônicos e tomadas, combate a incêndios e uso de extintores portáteis, além de técnicas de reanimação cardiopulmonar.

Mais duas propostas serão avaliadas em segunda discussão. Será votado o Projeto de Lei 11.936/26, que institui o Programa de Apoio à Alimentação Escolar Inclusiva (PAAI) no âmbito da Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de garantir o fornecimento de alimentação escolar adaptada aos alunos com necessidades alimentares específicas. Estas necessidades incluem:  Transtorno do Espectro Autista (TEA); anemia, doença celíaca e intolerância à lactose; disfagia, dificuldades de mastigação ou outras condições que exijam dieta pastosa; diabetes, hipertensão e obesidade. A proposta é do vereador Leinha.

Também será votado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 12.097/25, que altera artigo da Lei nº 6.754, de 20 de dezembro de 2021, que institui o incentivo financeiro Auxílio-Atleta. O objetivo é modificar os prazos para o interessado protocolar o requerimento junto a Fundação Municipal de Esportes (Funesp), de 60 dias para 45 dias da data prevista para o início da competição. O projeto é do vereador Otávio Trad, assinado também pelo vereador Beto Avelar.

Conforme a proposta, “esta simples alteração do prazo na legislação atual, trará um grande benefício para todos os atletas deste município que precisam desse incentivo financeiro para se deslocarem para participarem das competições fora desta Capital”.

Palavra Livre – Durante a sessão, serão abordados o XVII Encontro Nacional de Aleitamento Materno (Enam) e o VII Encontro Nacional de Alimentação Complementar Saudável (Enacs), em fala na Tribuna da professora doutora Osvaldinete Silva, presidente do Encontro, e a vice-presidente Neide da Silva Cruz. O convite para falar do assunto foi feito pelo vereador Dr. Victor Rocha.

A sessão ordinária inicia às 9 horas e pode ser acompanhada presencialmente, pela TV Câmara, no canal 7.3, ou pelo YouTube da Casa de Leis.

Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal