Governo do Estado MS
Reinaldo Azambuja anuncia reajuste geral de 10% para servidores de Mato Grosso do Sul
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O governador Reinaldo Azambuja anunciou nesta terça-feira (16), em reunião na Assembleia Legislativa, reajuste salarial de 10% para todos os 81 mil servidores estaduais do Governo de Mato Grosso do Sul, entre ativos, comissionados e aposentados, além dos pensionistas.
Quinze projetos de lei que tratam da revisão geral e também da reestruturação de 13 carreiras do funcionalismo foram protocolados pelo mandatário na Casa de Leis. Os projetos precisam ser aprovados pelos deputados para entrarem em vigor.
A primeira proposta trata do reajuste linear de 10% para todos os servidores. A segunda, determina a incorporação do abono salarial criado em 2017 para todas as categorias que recebem o benefício. E as demais abordam a reorganização de 13 carreiras do funcionalismo, que vão ter ganhos superiores aos 10% anunciados – entre elas as dos policiais civis e militares, bombeiros militares, técnicos da UEMS e administrativos da educação.
Segundo Reinaldo Azambuja, a revisão geral proposta impacta em R$ 1,2 bilhão a folha salarial do Governo do Estado. A intenção é pagar os novos salários a partir de janeiro do ano que vem. Por isso, ele pediu celeridade dos deputados estaduais na análise e aprovação dos projetos de lei.
“Reajuste linear de 10% é muito significativo. Essa projeção respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e acompanha a expectativa de crescimento da economia para 2022”, explicou o governador. “Nosso limite é o da responsabilidade. Não vamos fazer nada que faça Mato Grosso do Sul um estado não cumpridor da LRF. Levamos seis anos para sair do limite prudencial de gasto com pessoal e hoje estamos enquadrados no que diz a lei. Esse aumento não vai fazer o Estado voltar a ser descumpridor da LRF”, completou Reinaldo Azambuja.
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Os projetos de lei do Poder Executivo foram entregues pelo governador Reinaldo Azambuja ao presidente da Assembleia, deputado Paulo Corrêa, em reunião que contou com a presença de 21 parlamentares e dos secretários estaduais Ana Carolina Nardes (Administração), Felipe Matos (Fazenda), Eduardo Riedel (Infraestrutura) e Sérgio de Paula (Casa Civil), além da consultora legislativa do Governo do Estado, Ana Carolina Ali.
“Nesse momento temos um Estado totalmente organizado, pagando a folha salarial em dia, pagando seus fornecedores em dia e concedendo benefícios fiscais aos setores que a gente solicitou”, explicou o presidente da Casa de Leis. “Pedimos ao governador que fizesse estudo com todos os sindicatos e federações que representam os servidores e vimos que é possível ter um aumento sustentável”, completou o deputado Paulo Corrêa.
Segundo o presidente da Casa de Leis, os projetos devem ser votados em cerca de 15 dias.
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Antecipação do 13º
Ao protocolar os projetos de lei que tratam do reajuste dos servidores na Assembleia Legislativa, o governador Reinaldo Azambuja destacou a solidez fiscal do Mato Grosso do Sul adquirida ao longo dos últimos anos, que permitiu a reorganização das carreiras profissionais e o pagamento adiantado do 13° salário de 2021.
A primeira parcela foi paga em junho e a segunda, prevista para ser quitada em 20 de dezembro, foi antecipada para o dia 10 do mesmo mês, anunciou o governador.
Ele ainda disse que estuda a possibilidade de adiantar o pagamento dos salários de dezembro, em benefício do funcionalismo e do comércio, e afirmou que as discussões para melhorias das carreiras dos serviço público continuam. “Seguimos conversando sobre outras tabelas. Essa discussão com as categorias nunca cessam”, pontuou.
Bruno Chaves, Subcom
Fotos: Chico Ribeiro
Fonte:http://www.ms.gov.br