Relator da PEC das drogas sugere diferenciar usuário de traficante

O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) apresentou nesta quarta-feira (13) o relatório dele sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Drogas, sugerindo uma emenda para diferenciar usuários de drogas de traficantes. A proposta de Efraim considera que a posse e o porte de drogas seriam crimes, independentemente da quantidade apreendida.

“A lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes ou drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre o traficante e o usuário, aplicáveis a este último penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”, diz o texto.

Durante a leitura do relatório, Efraim enfatizou a importância de distinguir usuários de traficantes de drogas. “Essa medida tem como finalidade manter a criminalização sem, contudo, afastar os usuários da busca por tratamento à saúde, além de distingui-los dos traficantes de drogas, para os quais a legislação já prevê a aplicação da pena privativa de liberdade”, defendeu o parlamentar.

A discussão sobre a PEC na comissão começou na manhã desta quarta-feira. Se a maioria dos votos for favorável, o texto seguirá para o plenário da Casa, onde precisará ser aprovado por pelo menos 49 senadores em dois turnos.