Renúncia fiscal de ICMS deve ultrapassar R$ 6 bilhões em MS

Estudo da Fenafisco aponta que, no Estado, mais de 55% dos benefícios vão para a agropecuária.

Estudo inédito da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), enviado ao Correio do Estado, aponta que desde 2023 Mato Grosso do Sul tem renunciado a mais de R$ 5 bilhões em Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o intuito de atrair investimentos e estimular a economia. 

Conforme o levantamento, o montante total das renúncias fiscais em Mato Grosso do Sul alcançou cifras significativas nos últimos anos, refletindo uma tendência de crescimento.

Em 2023, o valor apurado foi de R$ 5,588 bilhões. Para 2024, a estimativa subiu para R$ 5,878 bilhões e, neste ano, projeta-se uma renúncia de R$ 6,172 bilhões.

O mecanismo de renúncia fiscal consiste na abdicação de arrecadação por parte do governo, com o objetivo de estimular a economia ou fomentar programas sociais do setor privado ou entidades não governamentais.No demonstrativo específico das renúncias fiscais de Mato Grosso do Sul, observa-se que, para 2023, 100% dos valores estimados são destinados ao ICMS. 

As modalidades apresentadas no estudo são quatro: isenção, que representa 71,71% do total das renúncias previstas; modificação de base de cálculo, com 25,81%; crédito presumido, que equivale a 1,21%; e anistia, com 1,23%. 

Esses incentivos têm como principal beneficiário o setor de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, que concentra 55,81% de todas as isenções estimadas para o Estado em 2023, totalizando R$ 3,119 bilhões.

As renúncias destinadas a esse segmento são majoritariamente concedidas por meio das modalidades de isenção e modificação de base de cálculo.

Em segundo lugar estão as indústrias de transformação, que representam 16,33% das renúncias sul-mato-grossenses, sendo R$ 912,416 milhões nas modalidades de modificação de base de cálculo, isenção, crédito presumido e anistia.

O segmento do comércio e de reparação de veículos automotores e motocicletas ocupa a terceira posição, representando 15,62% das renúncias fiscais, o que equivale a R$ 872,66 milhões. As modalidades de modificação de base de cálculo, isenção e anistia de ICMS abrangem os benefícios concedidos a esse segmento.Na quarta posição está o setor de eletricidade e gás, que responde por 10,88% das renúncias fiscais de Mato Grosso do Sul, somando R$ 607,98 milhões. Os incentivos são predominantemente oriundos das modalidades de isenção e modificação de base de cálculo.

Os demais setores, programas ou benefícios têm uma participação inferior a 1% nas renúncias do Estado. Essa distribuição reflete a dinâmica econômica regional e os critérios de concessão adotados.

“Na economia de Mato Grosso do Sul, diferentemente dos demais estados da Região Centro-Oeste, o setor agropecuário emerge como o principal beneficiado pelos programas fiscais. Apesar disso, o setor de comércio e serviços é o principal contribuinte, representando 55,09% do valor adicionado à economia, seguido pelas agropecuárias, com uma participação de 23,70%, e setor industrial, que contribui com 21,21% para a formação do valor adicionado”, aponta o estudo enviado ao Correio do Estado. 

O documento ainda destaca: “Todavia, no último ano, vale registrar que o PIB do agronegócio de Mato Grosso do Sul registrou o maior crescimento entre os estados brasileiros, com uma taxa de 32%. Esse desempenho posiciona o Estado à frente de Tocantins (25,6%), Mato Grosso (23,5%) e Paraná (22,9%) (IBGE, 2021)”.transformando 1,5 milhão de hectares, vindo de pastagem degradada. São mais de 4 milhões de hectares que saíram do sistema produtivo de baixa produtividade, basicamente pecuária extensiva, para sistemas produtivos de alta produtividade, agricultura, floresta plantada e agora produção de citrus, a nova fronteira agrícola. E todas elas vêm acompanhadas da industrialização”, explicou o governador.

O tema também foi abordado na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) pelo auditor fiscal de carreira deputado Paulo Duarte (PSB). 

“Empresas como a Suzano não viriam para Mato Grosso do Sul, se não houvesse o incentivo fiscal. E esses não acontecem só para os grandes, também acontece para bares e restaurantes. O C do ICMS o novo modelo de tributação, já que fez a “lição de casa”. 

Questionada sobre a possibilidade de Mato Grosso do Sul perder com o fim dos incentivos, a doutora em Economia frisa que quem fez um bom trabalho não sofrerá com o processo de desindustrialização.

“Para aqueles estados que conseguiram mudar de patamar, que utilizaram o ganho que tiveram de arrecadação com a atração dessas empresas e sofisticaram os seus setores, eu não vejo por que ter desindustrialização”, explica a economista. 

“Por exemplo, aqui, eu não vejo por que [isso ocorreria], já que você tem uma empresa que tem todo o seu capital organizacional [no Estado]. Eu estou indo para um estado em que eu vou ter mão de obra qualificada, infraestrutura, marcos regulatórios mais previsíveis, baixa insegurança jurídica. Essa é a principal concorrência, não pode ser por causa do tributo. Então, eu acho que quem fez a lição de casa, não vai sofrer”, completa Zeina.