TCE orienta municípios a adequarem Orçamento ao Plano Municipal da Primeira Infância

Na manhã desta quinta-feira, 1º de agosto, prefeitos, contadores, controladores internos e responsáveis pelos orçamentos municipais, participaram da Oficina Técnica On-line “PMPI – A revisão do PPA e a elaboração da LOA. A capacitação, transmitida via Google Meet, é uma iniciativa do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.

De acordo com a coordenadora da dimensão capacitação do Comitê Integrado do Programa pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do TCE-MS, professora Sandra Rose Rodrigues Cruz, a capacitação teve como foco orientar aos gestores públicos porque a LOA/2025 deverá estar em concordância com o PPA 2022-2025 e com a LDO/2025, adequados ao Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). “Nesse sentido o nosso trabalho no Comitê Integrado, vem consolidar ações de capacitação junto aos jurisdicionados para que os planos municipais sejam elaborados de forma integrada, articulada e intersetorial nos municípios”.

O coordenador do Programa da Primeira Infância do TCE-MS, conselheiro substituto, Célio Lima de Oliveira, destacou a importância da capacitação. “Com a realização de mais essa oficina técnica, estamos fazendo um trabalho para que os municípios se adequem e insiram em seu planejamento estratégico todas as diretrizes e ações a serem realizadas pela primeira infância”.

A parte técnica da oficina ficou por conta das auditoras estaduais de controle externo Solange Félix de Farias e Flávia Pierin Freitas Buchara, que, por meio de slides, explicaram o que os gestores públicos devem observar na revisão do PPA e na elaboração da LOA para adequá-lo ao PMPI.

Flávia Freitas ressalta que a oficina é muito importante nesse momento em que o Projeto de Lei Orçamentária está sendo elaborado, juntamente com a equipe técnica desses municípios, porque são eles que estarão inserindo nessas peças orçamentárias a primeira infância. “Dessa forma, não somente a sociedade, mas também o Tribunal de Contas, vão poder encontrar nessas peças orçamentárias a primeira infância, suas metas físicas, financeiras e a definição de qual será a solução dos problemas em definitivo”.

A instrutora ainda pontuou sobre o que os municípios devem observar na revisão do PPA e na elaboração do LOA para adequá-los ao PMPI. “Deve ser observado o diagnóstico local do município, o levantamento, a sistematização, a matriz lógica do que foi definido no seu Plano Municipal pela Primeira Infância. Porque todo esse conjunto de informações precisa estar inserido na peça técnica que será enviada ao legislativo”, concluiu Flávia Freitas.

A oficina contou também com a participação do diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo Dionizio que explicou sobre a importância das Peças Orçamentária que antecede o envio do LOA, e os prazos para a elaboração e aprovação do Manual Técnico do orçamento da STN. 

Fonte: TCE