Tribunal de Justiça suspende liminar e mantém Carlos Alberto de Assis na presidência da AGEMS após manifestação da ALEMS

Decisão judicial reverte afastamento de Assis, reforçando a autonomia da Assembleia Legislativa na nomeação de cargos públicos.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) suspendeu a liminar que afastava Carlos Alberto de Assis da presidência da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS). A decisão ocorre após manifestação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), que defendeu a legalidade e legitimidade da nomeação.

Anteriormente, uma decisão judicial havia determinado o afastamento de Assis, alegando falta de qualificação técnica para o cargo e risco à legalidade e moralidade administrativa . A ALEMS, por sua vez, aprovou a recondução de Assis com 20 votos favoráveis e apenas um contrário, destacando sua experiência administrativa .

O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro, criticou a interferência do Judiciário na nomeação, afirmando que a decisão judicial não deveria prevalecer sobre a vontade do Legislativo .

Com a suspensão da liminar, Carlos Alberto de Assis retoma suas funções à frente da AGEMS, agência responsável pela regulação de serviços públicos essenciais no estado, como transporte intermunicipal, energia elétrica, gás canalizado e saneamento

SOL/ Cesar ferreira ✅