Usuários da BR-163 em MS poderão contestar aumento do pedágio

Os usuários da BR-163 que discordam do aumento de 101% no pedágio (de R$ 7,52 para R$ 10,06), além de outros aumentos, como o de até 30% por obras executadas, vão poder dar sua opinião pela internet a partir de hoje sobre a proposta de repactuação da concessão com a CCR MSVia.

No dia 17, haverá um encontro presencial em Campo Grande para discutir o contrato, conforme regras do processo de consulta pública, que foi divulgado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na segunda-feira, com objetivo de receber contribuições da sociedade sobre a proposta de readaptação e otimização do contrato, que teve o termo consensual aprovado no mês passado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

A Corte de Contas afirma que o novo acordo é para “melhor atender às necessidades de infraestrutura e mobilidade na região”, sem citar que desde 2017 a CCR MSVia não faz novos investimentos nos 845,7 km da rodovia, realizando apenas a manutenção da pista e executando obras pontuais. 

A concessionária duplicou apenas 150 km, o mínimo necessário para iniciar a cobrança do pedágio em 2015.Além da duplicação, estão previstos 147,77 km de terceiras faixas, 22,99 km de vias marginais, 467,40 km de melhoria de acostamentos, implantação de 22,64 km de contornos em pista simples, implantação de 6,19 km de contornos em pista dupla, melhorias em 379 acessos, implantação ou melhoramento de 180 dispositivos e implantação de 22 passarelas. 

Esses contornos serão nas cidades de Mundo Novo, Eldorado e Itaquiraí, bem como nos distritos de Vila São Pedro e Vila Vargas.

A concessionária terá de aplicar, pelo menos, R$ 1,087 bilhão na duplicação de 203 km da rodovia, considerando o valor do quilômetro em R$ 5,358 milhões, além de mais R$ 8,203 bilhões em todas as obras previstas, totalizando R$ 9,29 bilhões até 2054, além de mais R$ 7,7 bilhões na operacionalização da rodovia, totalizando R$ 16,99 bilhões.