Vereadores votam pareceres sobre dois projetos na sessão desta quinta-feira

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão ordinária desta quinta-feira (20), pareceres da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre dois Projetos de Lei. Será votada a legalidade da proposta, para manter ou não sua tramitação na Casa de Leis, ainda sem a análise do mérito do projeto. Como não houve unanimidade na CCJ, o parecer pode ser discutido em Plenário.

Em discussão, duas proposições de autoria do vereador Clodoilson Pires. Será votado o Projeto de Lei n. 10.909/23, que dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao município de Campo Grande. Pela proposta, a divulgação precisa ser semestral, informando valor do recurso, destinação, previsão de conclusão da execução. O objetivo é garantir mais transparência.

Também será avaliado o Projeto de Lei n. 10.996/23, que cria o Programa Mais Creche estabelecendo critérios para preenchimento de vagas em creches na rede privada de ensino de Campo Grande, quando não há vagas disponíveis nas escolas municipais de ensino infantil (Emeis). O Programa é destinado ao atendimento de crianças de 0 a 3 anos, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, cadastradas na Rede Municipal de Ensino de Campo Grande e não matriculadas por ausência de vaga próxima à residência ou ao endereço referencial do trabalho do responsável.

Palavra Livre – Na Tribuna, o médico Paulo Siufi, diretor-clínico da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Grande (APAE/CG), vai falar sobre os serviços realizados pela Apae de Campo Grande e a construção do Hospital da Criança e do Adolescente com Deficiência.

Acompanhe – A sessão ordinária desta quinta-feira, dia 20, inicia às 9 horas, na Câmara Municipal e pode ser acompanhada presencialmente, pela TV Câmara no canal 7.3 ou pelo Youtube da Casa de Leis.

Foto Izaias Medeiros

Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal