Fux nega pela 2ª vez e deixa Reinaldo sem mais opção para retardar julgamento da Vostok

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on pinterest
Pinterest
Share on pocket
Pocket
Share on whatsapp
WhatsApp

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, negou, nesta terça-feira (24), pedido da defesa de Reinaldo Azambuja (PSDB) para submeter ao plenário o pedido para sortear o relato do habeas corpus para trancar a Ação Penal 980 no Superior Tribunal de Justiça. Com a decisão, além do pedido continuar com o ministro Edson Fachin, o governador fica sem mais uma opção para postergar o julgamento.

De acordo com Fux, o agravo interno é “manifestamente incabível”. O batalhão de advogados do tucano, representado por sete notáveis, pediu que o pedido para definir um novo relator do habeas corpus fosse submetido ao plenário.

A defesa alega que Fachin não é o juiz natural da Operação Vostok no STF. A prevenção ocorreu porque ele homologou a delação premiada da JBS, que acusou o pagamento de R$ 67,791 milhões em propinas em troca de incentivos fiscais. O esquema criminoso teria causado prejuízo de R$ 209 milhões aos cofres de Mato Grosso do Sul.

Em 2017, o ministro negou o pedido de Reinaldo para ter acesso ao inquérito 1.190 da Polícia Federal. Na ocasião, o governador teve outra derrota ao pedir que o plenário do Supremo homologasse o acordo de colaboração premiada dos executivos da JBS. O recurso foi negado por unanimidade pelos 11 ministros, que consideraram constitucional que a homologação fosse feita por apenas um ministro.

A estratégia de Reinaldo é usar os recursos disponíveis para postergar o julgamento pela Corte Especial do STJ. Caso a denúncia seja recebida, ele pode ser afastado imediatamente do cargo por 180 dias ou até a conclusão do julgamento.

Inicialmente, o governador alegou que a PF não tinha encontrado provas da denúncia de pagamento de propina. No entanto, a investigação concluiu pelo indiciamento de Reinaldo pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e na condição de líder da organização criminosa, junto com o filho, Rodrigo Souza e Silva, do primeiro secretário da Assembleia, Zé Teixeira (DEM), do conselheiro Márcio Monteiro, do Tribunal de Contas do Estado, entre outros.

Para evitar a denúncia pelo MPF, ele alegou que os crimes foram cometidos no primeiro mandato e, então, não haveria foro especial para ser julgado. Neste caso, o sonho do tucano é transferir a denúncia para a primeira instância da Justiça estadual de Mato Grosso do Sul.

Em julho, o presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha, negou o pedido para trancar o inquérito até a corte decidir a competência para julgar o caso. Reinaldo aguarda a análise do mesmo pedido pelo relator da Operação Vostok no STJ, ministro Felix Fischer.

Como ele passou a analisar a denúncia oferecida pela subprocuradora-geral da República, Lindôra de Araújo, o tucano ingressou com habeas corpus no STF para que o processo seja suspenso até a Corte Especial do STJ analisar o pedido para enviar a denúncia para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

No entanto, ele não gostou do relator do pedido, o ministro Edson Fachin. Já recorreu duas vezes para tirar o caso das mãos do magistrado, que tem fama de carrasco com suspeitos de corrupção, mas os dois pedidos foram negados por Luiz Fux.

Enquanto a denúncia se arrasta em Brasília, Reinaldo planeja manter o foro privilegiado em 2022. Ele cogita ser candidato a senador ou deputado federal. Além de não repetir os erros de André Puccinelli (MDB), que acabou preso por cinco meses na Operação Lama Asfáltica, ele quer seguir o exemplo do ex-senador Aécio Neves (PSDB), que se elegeu deputado federal por Minas Gerais e segue em Brasília.

Outro exemplo da dificuldade em se punir um integrante do Congresso Nacional é a deputada federal Flordeliz, acusada de mandar matar o marido, que frequenta as sessões de tornozeleira.

Fux diz que recurso de tucano é incabível e determina que habeas corpus seja julgado por Fachin (Foto: STF)

Fonte: O Jacare

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on pinterest
Pinterest
Share on pocket
Pocket
Share on whatsapp
WhatsApp

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais Recentes no Site

Prefeitura de Campo Grande