À justiça, prefeitura não descarta lockdown em Campo Grande, mas diz que não é o momento

A prefeitura não descarta o lockdown em Campo Grande, mas ressalta que este não é o momento de fechar tudo e manter apenas as atividades essenciais como estratégia para combater a pandemia da covid-19. Além disso, na manifestação feita à Justiça, o procurador-geral do município, Alexandre Ávalo Santana, contesta dados divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde sobre ocupação de UTI (Unidade de Terapia Intensiva).

O município contesta o pedido da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que recorreu à Justiça para decretar lockdown por 14 dias para frear a pandemia na Capital. Como não houve acordo, esta deve ser a primeira decisão do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, que deverá assumir na segunda-feira (10) a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, sem titular há vários anos.

Atuando como substituto na unidade, o juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da Vara de Falências e Insolvências, tentou mediar um acordo na tarde desta sexta-feira. No entanto, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) descartou medidas mais restritivas. O defensor público-geral, Fábio Rogério Rombi da Silva, insistiu em adotar as ações recomendadas pelos cientistas e pelo Governo do Estado, com base no Prosseguir.

Logo após a fracassada reunião, o procurador-geral do município apresentou a contestação do município. Ávalo ressalta que o prefeito é o responsável pelas ações de combate ao coronavírus no município, como definiu o Supremo Tribunal Federal. Ele até citou a suspensão pela corte de lockdown decretado pela Justiça no Mato Grosso.

“É que, no caso, não há interesse processual na interferência do Poder Judiciário para substituir o Chefe do Poder Executivo em suas atividades administrativas, a pedido da Defensoria Pública Estadual. Diante da preponderância de interesses locais, o Município detém competência (legislativa e administrativa) para regulamentar a matéria (saúde pública – regras de biossegurança) e fazer valer as determinações previstas em seus Decretos e Resoluções Municipais”, destacou.

Em seguida, o procurador-geral deixa claro que o isolamento total não está totalmente descartado por Marquinhos, mas apenas não seria o momento. “Logo, escoado o prazo previsto nos atos administrativos, sempre é realizada nova análise das medidas a ser (sic) tomadas pela Gestão Municipal, o que é crucial deixar claro que o Município de Campo Grande não elimina a possibilidade do lockdown, apenas vem demonstrar que, no momento, a medida extrema não é necessária e adequada”, explicou.

Em seguida, Ávalo endossou o alerta da Câmara dos Dirigentes Lojistas e da Associação Comercial, de que novo lockdown poderá causar nova quebradeira de empresas. Levantamento da CDL mostrou que mais de 18 mil lojas fecharam na Capital por causa da crise econômica causada pela pandemia.

“No atual momento, são evidentes as consequências drásticas de uma possível concretização da medida extrema (lockdown) na economia desta Capital, notadamente, porque, no começo da pandemia, o comércio de diversos setores teve que suportar rígidas medidas de restrições adotadas pelo Município de Campo Grande voltadas ao exercício de suas atividades comerciais o que levou, como divulgado pelos diversos veículos de comunicação, ao fechamento de diversos estabelecimentos nesta cidade”, alertou.

“Enfatizando-se que o foco principal das fiscalizações está nos locais de maior aglomeração, por meio de blitz, com objetivo de frear a circulação de pessoas e assim reduzir os acidentes de trânsito que impactam na ocupação de leitos”, afirmou.

Sobre a explosão no número de casos, que passou de 724, em meados de junho, para 12.493 hoje (8), o procurador atribuiu ao aumento na quantidade de testagem em Campo Grande. O número de testes passou de 289 em março para 11,8 mil no mês passado.

Ávalo contesta o índice de ocupação de UTI divulgado pelo secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, e citado pela Defensoria. Ele diz que a taxa de ocupação de UTI na rede pública era de 86% na quinta-feira (6), oito pontos percentuais abaixo do informado no boletim estadual (94%).

O prefeito argumentou que pacientes de 24 municípios ocupam leitos na Capital e, sem os doentes do interior, o número poderia cair de para 76%. Para convencer o magistrado, a prefeitura informou que os 23 respiradores estão desocupados nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e Centro Regionais de Saúde.

Ele citou ainda a queda no número de atendimentos no polo instalado no Parque Ayrton Senna, no Conjunto Aero Rancho.  Outra medida seria a ativação de mais 20 leitos de UTI nos próximos dias na Capital.

Boletim a ser divulgado neste sábado mostra mais seis mortes e 307 casos positivos na Capital. Conforme a Secretaria Estadual de Saúde, são 176 óbitos e 12.493 infectados no município. No Estado, são 30.707 casos positivos e 492 mortes causadas pela covid-19.

Fonte: Ojacaré