Prefeitura
Adriane Lopes resolve situação da Homex, maior ocupação irregular de Mato Grosso do Sul
Município obtém na Justiça o direito de trocar a área particular para auxiliar quase 10 mil cidadãos que viviam sob o terror da reintegração de posse
A prefeita Adriane Lopes já autorizou o início imediato da regularização fundiária da Homex, ocupação localizada no parcelamento Varandas no Campo (Jardim Centro-Oeste) que comporta atualmente mais de 2 mil famílias, e que existe há 10 anos de maneira irregular. Os moradores, até então, ocupavam área particular pertencente à falida construtora, empresa essa que foi alvo de denúncias por não ter finalizado as construções previstas no local.
No final de julho, a Prefeitura conseguiu na Justiça o direito de trocar a área privada por outras de posse do município, com a finalidade de socorrer as famílias que viviam sob o medo e a tensão do cumprimento de reintegração de posse no local. Assim que finalizada, a regularização fundiária da Homex será a maior da história de Mato Grosso do Sul.
A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários – Amhasf – será a responsável por fazer o trabalho de georreferenciamento e demarcação legal dos lotes para, assim, dar início ao recolhimento das documentações para firmar os contratos individuais. A Agência ainda aguarda a finalização dos trâmites judiciais para que, após a conclusão da transferência, possa imediatamente iniciar os procedimentos de regularização dos lotes.
Tratamento humanizado – mesmo que a Prefeitura não seja responsável por intervir em ocupações localizadas em áreas particulares, foi a partir de 2017 que o Executivo Municipal passou a direcionar um trabalho humanizado, respeitando a cultura e as individualidades de cada núcleo familiar.
Entre 2017 e 2022, já foram implementados 5.089 contratos de regularização fundiária, já assinados ou que estão em fase final para que os moradores recebam as escrituras. O maior pacote de serviços oferecidos neste segmento ganhou corpo após a criação do programa Regulariza Campo Grande, conduzido pela Amhasf.
De acordo com a prefeita Adriane Lopes, além da solução definitiva para a Homex, os trabalhos de regularização de lotes deverão ser intensificados até 2024, garantindo que o benefício chegue a todos que precisam.
