Conecte-se conosco
PUBLICIDADE

Geral GritoMS

ALEMS| Deputados devem analisar dois projetos nesta quarta-feira

Publicado

em

Na sessão ordinária desta quarta-feira (2), realizada por videoconferência, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar dois projetos de decreto legislativo, durante a Ordem do Dia. A sessão remota começa a partir das 9h, e é transmitida ao vivo pelos meios de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMSYoutubeFacebookRádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android / iOS). 


As matérias estão previstas em discussão única. O Projeto de Decreto Legislativo 59/2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Porto Murtinho, e Projeto de Decreto Legislativo 61/2020, para o reconhecimento do estado de calamidade pública em São Gabriel do Oeste. Ambas atendem à solicitação do prefeito de cada referida cidade, e obedecem ao disposto na previsão contida no artigo 65 da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).


Na prática, o estado de calamidade pública possibilita ao município a abertura de crédito extraordinário, remanejamento, transferência, e utilização da reserva de contingência, com o imediato conhecimento da Câmara de Vereadores, além da contratação emergencial de pessoal, entre outras medidas.


Por: Christiane Mesquita

Continue lendo
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Facebook