Aprovado Projeto de Lei de autoria do vereador Delei Pinheiro que institui o Kit Merenda da Agricultura Familiar

Na sessão ordinária desta terça-feira (11), o vereador e 1º secretário da Casa de Leis Delei Pinheiro (PSD) apresentou o projeto de Lei 10.040/21, que institui o Programa “Kit Merenda Agricultura Familiar”.  

O objetivo do Projeto de Lei é garantir para as famílias carentes e inscritas no Bolsa Família, a distribuição de produtos provenientes da Agricultura Familiar, contendo hortaliças, legumes e polpas de frutas. 

Entre os produtos o kit contará também com: batata doce, poncã, cenoura, beterraba, abobrinha e polpas de frutas (goiaba, abacaxi, acerola, manga entre outras frutas da estação). 

De acordo com o Art. 5º do Presente Projeto a distribuição do Kit se dará enquanto perdurar o estado de calamidade pública devido a pandemia do COVID-19. 

O Projeto foi aprovado com unanimidade na Casa de Leis e assinado também pelos nobres pares, segue para sanção do Executivo Municipal e entrará em vigor na data de sua publicação. 

O vereador Delei Pinheiro (PSD) agradeceu o companheirismo da casa e a preocupação dos parlamentares em aprovar o projeto.  

“Agradeço aos nobres pares na aprovação deste Projeto de extrema importância para as famílias carentes. Nesse momento todos estão passando por dificuldades e o município através do kit merenda oferecidos nas Escolas Municipais vai garantir a refeição dessas crianças e de toda a família”,  

Serviço – O gabinete do vereador Delei Pinheiro segue os atendimentos com os devidos protocolos para combater a proliferação da COVID-19. Para agendar atendimento e obter mais informações sobre os trabalhos legislativos e outros assuntos pertinentes ao mandato podem ligar no telefone (67) 3316 – 1545. 

Alessandra Izaac
Assessoria de Imprensa do Vereador