Audiência debate cuidados paliativos, testamento vital e direitos dos pacientes

Audiência Pública, promovida pela Câmara Municipal de Campo Grande, vai debater sobre direitos e cuidados no fim da vida, abordando temas como ortotanásia, sedação paliativa e testamento vital. A discussão acontece na quarta-feira, dia 3, às 9 horas.

O debate foi proposto pelo vereador Jean Ferreira, por meio da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos. A sugestão de Audiência sobre o tema partiu do relato do advogado Tiago Pitthan, que esteve na Tribuna no dia 12 de maio para falar sobre o avanço de um câncer com metástase, a necessidade de ampliar o debate sobre cuidados paliativos e o direito à dignidade no processo de morrer. No último dia 30, ele realizou um um “velório em vida”, evento que definiu como uma celebração ao lado de amigos e familiares.

A discussão vai abordar a ortotanásia, conduta médica para permitir que a morte ocorra em seu curso natural quando um paciente tem uma doença grave, incurável e em fase terminal, sem a utilização de tratamentos ou procedimentos considerados desproporcionais ou inúteis para prolongar artificialmente a vida. Já a sedação paliativa consiste no uso de medicamentos para aliviar sintomas graves, como dor intensa.

Já o testamento vital trata-se de um documento que permite ao paciente registrar, antecipadamente, quais tratamentos e cuidados de saúde desejará receber caso não possa manifestar sua vontade futuramente. Profissionais da saúde, advogados, Conselho Municipal de Saúde, representantes de hospitais e de entidades devem participar do debate.

A Audiência Pública acontece na quarta-feira, dia 3, às 9 horas, e pode ser acompanhada presencialmente ou nas transmissões ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3, e no Youtube da Casa de Leis.

Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal