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Bolsonaro sanciona lei que flexibiliza validade de receitas médicas

César Ferreira do GritoMS por César Ferreira do GritoMS
julho 30, 2020
em Geral GritoMS
1
Bolsonaro sanciona lei que flexibiliza validade de receitas médicas

Remédios: sanção será publicada no Diário Oficial da União de amanhã (Stock.xchng/forwardcom/Reprodução)

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Regras valem para o período da pandemia e não incluem medicamentos de uso controlado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 848/2020, que determina que receitas médicas ou odontológicas sujeitas a prescrição e de uso contínuo tenham prazo de validade indeterminado. O projeto foi originário da Câmara dos Deputados e foi aprovado no Senado no início de julho. A sanção será publicada no Diário Oficial da União de amanhã (28).

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As regras valem para o período da pandemia no país e não incluem medicamentos de uso controlado, como tarja preta e antibióticos. Bolsonaro vetou um trecho do projeto que autorizava a retirada do medicamento por terceiros, sem a presença do titular da receita, com a apresentação de uma declaração.

Na justificativa para o veto, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que “o dispositivo cria uma exigência que poderá vir a ser estendida a todos os casos e, por consequência, burocratizar o atendimento nas farmácias”.

Fonte: Agência Brasil

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Comentários 1

  1. Avatar Alair Nogueira de Sá disse:
    9 meses atrás

    Bolsonaro sempre facilitando tudo de benéfico a população. Deus te proteja e te abençoe sempre, meu presidente.

    Responder

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