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A medida proíbe aumentos de salários a funcionários públicos, envolvidos no combate à pandemia da Covid-19, até dezembro de 2021. Senadores haviam derrubado o veto presidencial
Por 316 votos a favor e 165 contrários, a Câmara dos Deputados decidiu, na noite desta quinta-feira (20), pela manutenção do veto do presidente Jair Bolsonaro ao aumento de salários de servidores envolvidos no combate ao novo coronavírus.
Com a decisão, ficam proibidos reajustes salariais a médicos, policiais e professores da rede pública até dezembro de 2021. O congelamento foi uma contrapartida do Governo Federal para aprovar a ajuda de 60 bilhões de reais a estados e municípios, durante a pandemia da Covid-19.
Caso os deputados tivessem votado igual ao Senado Federal, que decidiu nesta quarta-feira (19) pela derrubada do veto presidencial, prefeitos e governadores poderiam usar o auxílio federal, destinado ao enfrentamento do novo coronavírus, para conceder o aumento às categorias.
O presidente Jair Bolsonaro criticou o entendimento dos senadores. “Ontem o Senado derrubou um veto que vai dar um prejuízo de R$ 120 bilhões para o Brasil. Então, eu não posso governar um país. Se esse veto [derrubado] for mantido na Câmara, é impossível governar o Brasil”, disse Bolsonaro a um grupo de apoiadores, no Palácio da Alvorada.
Ao longo do dia, líderes do Governo trabalharam para garantir o apoio dos parlamentares e manter a posição do Planalto. Deputados governistas argumentaram que, com a permanência do veto, será possível aprovar a prorrogação do auxílio emergencial, até o fim do ano. O valor benefício, porém, seria menor do que os 600 reais pago hoje.
“Essa decisão é muito importante, hoje, porque o presidente vai anunciar, eventualmente, uma prorrogação do auxílio emergencial e esse impacto pode, vai certamente mudar a possibilidade dos valores e do prazo que esse auxílio pode ser prorrogado”, declarou o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
