Através dos recursos arrecadados pelo programa de recuperação de crédito Refis 100% Saúde, a Prefeitura de Campo Grande está conseguindo quitar integralmente os débitos em aberto com a Associação Beneficente Santa Casa referentes aos meses de maio e junho. Nesta sexta-feira (10) estão sendo repassados mais R$9,5 milhões à instituição, assegurando assim a manutenção dos serviços e o pagamento do salário dos médicos autônomos e PJ (Pessoa Jurídica) que estavam atrasados.
A instituição se comprometeu a quitar as folhas de pagamento dos médicos até o mês de maio e a partir de agosto será pago a folha de junho e em setembro a folha de julho, além das folhas dos meses correntes, conforme cronograma anunciado durante reunião por videoconferência realizada nesta quinta-feira (9) com o Ministério Público Estadual (MPE), representantes do Sindicato dos Médicos, Conselho Regional de Medicina, Associação Médica, Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (Sefin), Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e Comissão Permanente de Saúde da Câmara de Vereadores.
Ficou acordado ainda que o hospital irá priorizar o pagamento dos recursos humanos em detrimento de fornecedores de materiais, insumos e medicamentos e também deverá apresentar um plano de saneamento do seu déficit mensal. Atualmente, a folha salarial dos médicos é aproximadamente R$11 milhões por mês.
As tratativas para regularizar as pendências financeiras com a instituição vêm sendo feitas desde junho por intermédio do MPE. No dia 18, após uma primeira videoconferência, foi acordado o repasse diário por parte do município de R$ 400 mil por 12 dias úteis, totalizando R$4,8 milhões. No dia 8 de julho foi feito um segundo repasse pontual de R$4,8 milhões, totalizando R$9,6 milhões. Com o repasse recente de R$9,5 milhões, o montante pago pelo município é de R$19,1 milhões.
Somente nos meses de abril, maio e junho, foram repassados R$60 milhões ao hospital, sendo que somente neste último em junho foram R$21.964.065,49, sendo R$7.311.253,20 exclusivo para atendimento Covid-19.
Refis 100% Saúde
Até o momento, o programa de recuperação de crédito do município conseguiu arrecadar cerca de R$40 milhões, recursos estes fundamentais para manter em funcionamento serviços de saúde essenciais e o pagamento dos hospitais.
Os contribuintes que possuem dívidas com o município têm até o dia 5 de agosto para fazer adesão ao programa. O Refis 100% da Saúde abrange todos os débitos tributários ou não tributários vencidos, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. O Refis não abrange o IPTU 2020, infrações de trânsito, indenização devida ao município e débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóvel.
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Nesta edição, o desconto no pagamento à vista será de 100% sobre atualização monetária, juros de mora e multa. Os débitos podem ser parcelados em até 6 vezes, com desconto de 75% sobre os juros e multa, ou em até 12 vezes, situação em que o percentual de remissão será de 30%. É uma oportunidade oferecida pela Prefeitura aos contribuintes diante da crise causada pelo coronavírus.
Quem quiser aproveitar o Refis da Saúde poderá se dirigir até a Central do IPTU – que fica na Rua Arthur Jorge, 500 –das 8 às 16 horas. Pela internet ou teleatendimento, evitando assim saírem de suas residências. O site para adesão ao Refis 100% Saúde é o refis.campogrande.ms.gov.br. O número para o teleatendimento é o 4042-1320.
Fonte: Assecom
