Conselheiro do TCE, Monteiro é apontado como um dos líderes em organização criminosa

A denúncia da subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo coloca o ex-secretário de Fazenda e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado como alguém com “posição estratégica no seio da ORCRIM” acusada de corrupção e emissão de notas falsas para recebimento de propina durante o primeiro mandato do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Na época, Monteiro era, segundo a denúncia, o “responsável pela assinatura dos Termos de Acordos de Regime Especial – TAREs (ou aditivios) que concediam benefícios fiscais à empresa JBS e que eram parte essencial dos objetivos de ganhos ilícitos por parte dos membros”. Segundo as investigações foram R$ 333 mil em notas falsas emitidas.

Ainda de acordo com o que foi denunciado, embora o conselheiro do TCE tenha negado conhecer os acordos ilícitos por detrás da assinatura dos TARES, as provas colhidas durante as investigações apontam outros rumos, até mesmo pelo depoimento da secretária do governador Reinaldo, Cristiane Andréia de Carvalho, que durante sua oitiva contou aos policiais que Monteiro teria sim participado das tratativas sobre os TAREs juntamente com Reinaldo e os executivos da JBS.

Durante as investigações ficou comprovado que o então secretário assinou vários termos de acordos aditivos que estão devidamente documentados no processo. A subprocuradora-geral ainda destaca que Marcio Monteiro agiu em proveito da organização criminosa não apenas negociando e assinado os TAREs em favor da empresa JBS, mas também emitindo, em prol do “grupo criminoso, notas fiscais ideologicamente falsas, que serviram à lavage do preveito dos crimes de corrupção”. Segundo as informações contidas da denúncia ele foi responsável pela emissão de notas fiscais no valor de R$ 333.223,80 entre as que são apontadas como falsas, conforme as informações do Ministério da Agricultura e dos depoimentos de testemunhas e colaboradores.

“Essa circunstância é relevante, pois corrobora a ciência, pelo denunciado, quanto ao contexto que assinados os TAREs com a JBS, constituindo indício robusto do envolvimento de Marcio com o grupo criminoso”, e um papel de liderança.
vale lembra que em setembro de 2018 o ex-deputado estadual, ex-prefeito de Jardim, ex-deputado federal e ex-secretário estadual de fazenda foi preso durante a operação Vostok. O MPF pediu na justiça a perda do cargo público e indenização ao erário de R$ 277 milhões aos 23 denunciados.

A assessoria de imprensa informou que O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul não se mafinesta sobre atos ou processos que não tenham relação com sua atribuições institucionais.