Fábio Trad propõe PL que amplia pena para feminicídio

Com alteração no código penal, o aumento se daria à partir da transformação do feminicídio em crime autônomo

Uma mulher foi assassinada a cada duas horas em 2018. Esse dado foi divulgado nesta quinta-feira (27) pelo Atlas da Violência 2020, segundo o qual 4.519 foram vítimas de homicídio, taxa de 4,3 para cada 100 mil habitantes do sexo feminino. A grande maioria (68%) das vítimas era negra, praticamente o dobro na comparação com as não negras.

Em sessão virtual desta semana, o deputado Fábio Trad (PSD/MS) lamentou, ainda, o fato de o Brasil estar entre os cinco países que mais assassinam mulheres e fez um apelo para que a Casa aprove um projeto de lei, de sua autoria, que propõe a transformação do feminicídio em crime autônomo, passível de penas mais rígidas e severas.

Atualmente, segundo o código penal brasileiro, vigente desde 1940, o feminicídio é somente uma qualificadora em relação ao delito de homicídio. O novo texto alteraria os artigos 1º e 2º e acrescentaria o artigo 121, estabelecendo o feminicídio como tipo penal independente.

Para Trad, além da justificativa mais óbvia, que é a de tratar a questão de gênero como “essência, motivo pelo qual se comete o crime”, a aprovação do projeto agregaria “visibilidade para dar a esse tipo penal o tratamento preventivo e repressivo a que faz jus”.

“Esse crime não pode ter a mesma estatura jurídica que a qualificadora de um motivo fútil, de um motivo torpe. Se o aborto é um crime autônomo, o infanticídio o é, o induzimento ao suicídio também, por que não deveria sê-lo o feminicídio”?, indagou Trad, que agradeceu a colaboração decisiva para o projeto do jurista sul-mato-grossense Carlos Alberto Garcete, juiz de direito e professor de processo penal.

Com informações da Assessoria de Comunicação de Fábio Trad