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Na última quarta-feira (2) o deputado federal Fábio Trad (PSD/MS) encaminhou ofícios ao Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni; ao Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello; e ao Procurador-Geral da República, Antônio Augusto Aras, solicitando esclarecimentos a respeito da política nacional de acolhimento de adolescentes com problemas decorrentes do uso, abuso ou dependência do álcool e drogas.
O parlamentar recebeu informações da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e da Comissão Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) de que estaria ocorrendo uma espécie de “drenagem de recursos públicos no Sistema Único de Saúde” a favor das comunidades terapêuticas.
Tido como um dos principais pontos de divergência, a Resolução no 3, elaborada pelo Conselho Nacional de Política sobre Drogas (CONAD) e publicada no último dia 28 de julho no Diário Oficial da União, padeceria de vício de iniciativa, uma vez que, de acordo com o ECA e a Lei no 10.216/01, a deliberação da matéria é competência única e exclusiva do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
“Além da investigação sobre essa ‘inversão de prioridades’, requisitamos os dados relacionados aos investimentos efetuados na política de atenção à saúde mental de adolescentes do SUS nos últimos dez anos e que seja tornado público também informações sobre a implantação da Rede de Atenção Psicossocial do SUS (RAPS) nos diferentes estados brasileiros e ampliado o financiamento dos serviços e equipamentos do SUS com fortalecimento do RAPS”, disse o deputado Trad.
Fonte: Assecom
