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Lei Anti-Oruam: Vereador Salineiro quer proibir prefeitura de contratar show com apologia a crime e drogas

O vereador André Salineiro (PL) apresentou, nesta quinta-feira (30), projeto de lei para proibir que a Prefeitura de Campo Grande contrate, apoie ou divulgue shows, artistas e eventos abertos a crianças e adolescentes, que envolvam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. Inspirado em ideia da vereadora por São Paulo, Amanda Vettorazzo, o projeto prevê multa e rompimento de contrato para artista que descumprir a regra em show com a entrada de adolescentes. A vereadora convidou parlamentares em todo o Brasil a abraçar a proposta para suas cidades.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças são pessoas de até 12 anos incompletos e adolescentes são pessoas entre 12 e 18 anos incompletos.
Está prevista multa de 100% do valor pago pela apresentação caso o artista contratado descumpra a regra, ou seja, faça apresentação aberta ao público infantojuvenil e apologia ao crime e drogas, como fazem vários artistas nacionais, em especial do gênero musical Funk. Salineiro argumenta que a proibição é necessária para proteção de crianças e adolescentes.
“Nossas crianças devem se desenvolver com dignidade, livre da influência do uso de drogas e do crime organizado, com condições adequadas para seu pleno desenvolvimento físico, emocional e educacional e proteção de qualquer forma de exploração, violência ou abuso, além do pleno acesso a oportunidades que favoreçam seu crescimento saudável e seu bem-estar integral”, diz o vereador.
O vereador lembra que Campo Grande já recebeu apresentação com apologia às drogas e a presença de adolescentes. Em outubro de 2022, a cantora Ludmilla trouxe o show com a música chamada “Verdinha” com letra sobre maconha, no Campão Cultural, evento que é amplamente divulgado pela prefeitura.
“A música diz ‘eu fiz um pé lá no meu quintal, tô vendendo a grama verdinha a um real’. Queremos que na Capital tenha essa lei e isso não aconteça em evento com recurso público municipal”, lembra Salineiro.
Conforme o projeto, nas contratações de shows, artistas ou eventos de qualquer natureza feitas pela prefeitura que possam ser acessadas pelo público infantojuvenil, o contrato deverá ter uma cláusula de vedação a apologia ao crime e ao uso de drogas.
Qualquer pessoa, entidade ou órgão poderá fazer denúncias por meio da ouvidoria do município ou outro canal de denúncia que for definido pela prefeitura.
Caroline Maldonado
Assessoria de Imprensa do Vereador