Projeto de Rodolfo Nogueira que garante plano de saúde a policiais e bombeiros é aprovado na Comissão de Segurança

Proposta relatada pelo deputado Fraga enfrenta aumento de até 1.200% nos planos de saúde e amplia a valorização dos profissionais da segurança pública.

O Projeto de Lei nº 2.106/2026, de autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), foi aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. A proposta estabelece a obrigatoriedade de oferta de plano de saúde aos policiais militares e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal, com extensão aos seus dependentes legais.

A matéria foi relatada pelo deputado Fraga, que destacou a importância da aprovação e agradeceu aos parlamentares que votaram favoravelmente ao projeto.

“Quero agradecer a todos os deputados que votaram pela aprovação deste projeto. Essa proposta nasceu no coração deles, porque representa um anseio antigo dos policiais e bombeiros, que precisam de assistência à saúde e de mais valorização”, afirmou o relator.

A proposta altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e busca assegurar uma proteção social mínima aos profissionais que diariamente enfrentam situações de risco, desgaste físico e pressão emocional no exercício de suas funções.

Um dos principais problemas apontados durante a discussão da matéria foi o aumento expressivo dos custos dos planos de saúde. Em alguns casos, os reajustes chegam a 1.200%, tornando o acesso à assistência médica inviável para muitos policiais, bombeiros e seus familiares.

O impacto financeiro tem levado profissionais a cancelar contratos, reduzir coberturas ou adiar consultas e tratamentos. Para os parlamentares, essa realidade agrava a vulnerabilidade de uma categoria que já enfrenta altos níveis de estresse, exposição à violência e riscos físicos e emocionais.

Pelo texto, os estados e o Distrito Federal deverão assegurar o acesso ao plano de saúde, com custeio compartilhado entre os governos estaduais e a União. A participação financeira do governo federal será regulamentada posteriormente, estabelecendo critérios para o financiamento e a fiscalização da medida.

O projeto também permite que os estados ampliem a cobertura oferecida ou assumam uma parcela maior dos custos, respeitando suas condições orçamentárias e administrativas.

Durante a análise na comissão, Rodolfo Nogueira ressaltou que a saúde dos policiais e bombeiros não pode ser negligenciada. Além do atendimento médico, a proposta busca fortalecer a prevenção de doenças, o acompanhamento contínuo e a atenção à saúde mental dos profissionais e de seus dependentes.

Na justificativa, Rodolfo Nogueira destaca que policiais militares e bombeiros desempenham funções essenciais para a sociedade e precisam contar com condições adequadas de saúde e assistência médica.

“A proteção da saúde dos policiais e bombeiros é uma questão de justiça, dignidade e valorização profissional”, destaca a justificativa do projeto.

Para os defensores da proposta, garantir assistência médica representa reconhecer a importância daqueles que dedicam suas vidas à proteção da população e à manutenção da ordem pública.

A aprovação na Comissão de Segurança Pública representa uma nova etapa na tramitação do PL 2.106/2026, apresentado em 30 de abril de 2026. O texto seguirá agora para as próximas fases de análise na Câmara dos Deputados.