Projeto do PSDB mantém empresas de ônibus, proíbe novas por 10 anos e limita aplicativos a 10 km

Um polêmico projeto do Governo do PSDB pode evitar a modernização no transporte intermunicipal de passageiros, manter as atuais empresas sem concorrência por mais uma década e limitar a atuação dos motoristas de aplicativos a 10 quilômetros. No apagar da gestão, Reinaldo Azambuja (PSDB) atua para não cumprir o acordo firmado com o Ministério Público Estadual, que determinava licitação das linhas de ônibus.

O ponto mais polêmico é que proíbe inovações no setor, como o Buser, ônibus de aplicativo, que vem sendo opção mais confortável e barata ao atual sistema de transporte rodoviário, caro e ineficiente. Além disso, o governador quer tratar como clandestino os motoristas de Uber, 99, Indrive, que façam corridas entre as cidades a mais de 10 quilômetros distância.

No último ano de mandato, Reinaldo defende a aprovação do projeto, conforme entrevista publicada pelo jornal Correio do Estado. “Não podemos deixar o transporte por aplicativo tornar-se concorrente do transporte intermunicipal, por isso, a gente fixou em 10 quilômetros a distância que um carro de aplicativo pode correr dentro da cidade”, defendeu o padrinho do candidato a governador Eduardo Riedel (PSDB).

“Existe uma grande confusão quando as empresas dizem que o projeto vai tirar a competitividade do mercado, mas, sim, regular o transporte porque não podemos criar uma concorrência desleal”, afirmou Reinaldo, que passou a priorizar a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa. O assunto é discutido desde o primeiro semestre.

A proposta não é considerada positiva nem pelo setor produtivo, que encampou a maior parte das propostas do tucano. A ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande) e a Abrafrec (Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos) são contra o projeto original e sugerem a incorporação de emendas ao texto. A proposta de Reinaldo ameaça 3 mil empregos, segundo estimativa do setor.

“Não estamos pedindo para que eliminem as concessões de rodoviárias, apenas que a população tenha acesso a outros modais de mobilidade urbana”, ressaltou o  primeiro diretor secretário da ACCIG, Roberto Oshiro Júnior, em entrevista ao Campo Grande News.

“Temos emendas a propor que aprimoram a lei, pois o texto que tramita tem aspectos que podem complicar o trabalho das empresas e a vida da população. É excelente fazer regime autorizativo às empresas que já operam, mas por um ano e não por dez anos às mesmas empresas que já operam há mais de 40 anos. Se isso ocorrer, teremos um monopólio. Há diversos pontos que precisamos alterar antes que o projeto seja votado”, alertou Oshiro.

O empresário relatou que o MPE fez acordo para o Governo realizar licitação para o transporte intermunicipal de passageiros há três anos. No entanto, a gestão atual não teve competência para cumprir o acordo. “Não é um problema só de MS, em todo Brasil é dessa forma e em ano eleitoral fica mais difícil resolver. Então, esse projeto vem para regular, mas precisa de emendas”, defendeu Oshiro.

A entende defende o correto, a licitação no setor, e não a manutenção das atuais empresas por mais 10 anos, já que o projeto de Reinaldo prevê a 60 meses e a prorrogação por mais 60 meses.

O transporte coletivo não é um problema restrito ao perímetro urbano.

Fonte: O Jacaré