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Receita notifica 395 empresas de MS suspeitas de sonegar R$ 199 milhões

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Grupo de 395 empresas enquadradas no Simples em Mato Grosso do Sul foi notificado pela Receita Federal em razão de divergências nas declarações de impostos da ordem de R$ 199 milhões em impostos não recolhidos.

O prazo para que o contribuinte regularize a pendência é de 90 dias, contados da ciência da notificação.

Em todo o país, estão sendo enviadas mensagens eletrônicas a 26.015 contribuintes, num total de R$ 14,058 bilhões.

Conforme a Receita divulgou, as inconsistências foram detectadas ao comparar os montantes em receitas brutas com as notas fiscais emitidas, “já considerando descontos, devoluções próprias e de terceiros”.

Com a notificação, de acordo com o delegado da Receita Federal em Campo Grande, Edson Ishikawa, o objetivo é que as empresas façam a regularização de forma espontânea, evitando multas e outras penalidades.

Não precisa ir à Receita. Tudo é feito pelo Portal do Simples Nacional, com uso do certificado digital, ou código de acesso”, explica.

Oportunidade – Edson Ishikawa explicita que, primeiramente, a Receita alerta sobre os problemas constatados na análise da declaração. Caso a empresa não regularize a situação, serão feitas autuações que podem chegar a 225% do valor do tributo, além de representação ao Ministério Público Federal pelo crime de sonegação fiscal.

Nas mensagens, constarão demonstrativo das divergências (omissões de receitas), além de link com instruções complementares para as correções (https://bit.ly/39kLJJF).

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