Trutis e Rose Modesto faltam a votação de renegociação de dívidas do Fies

A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (17) a Medida Provisória (MP) 1090/21 que permite a renegociação de dívidas junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os deputados Rose Modesto (PSDB) e Loester Trutis (PL) não compareceram a votação. O restante da bancada do estado votou a favor da MP. 

Estavam presentes na sessão os deputados Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PP), Fábio Trad (PSD), Tereza Cristina (PP) e Vander Loubet (PT). Juntamente com toda a bancada de MS, outros 399 deputados de todo país foram favoráveis a medida. Apenas nove parlamentares votaram contra. Agora a medida vai para a votação no Senado. 

O deputado Loester Trutis informou que é a favor da renegociação de dívidas, e esteve ausente pois está gripado. “Segundo o ato da mesa da Câmara dos Deputados, fico impedido de entrar por 72hs. Como está votação foi presencial, foi justificada”, informou. Rose também disse que está de atestado médico, e por isso não esteve presente na votação.

Deputados de MS presentes na votação –

A renegociação é voltada para os contratos formulados até o segundo semestre de 2017, após esse período, o programa passou por uma reformulação. 

Segundo o governo, existem 2,4 milhões de contratos dessa época, com um saldo devedor de R$ 106,9 bilhões perante a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, os agentes financeiros do programa. 

A taxa de inadimplência dos contratos em atraso de mais de 90 dias gira em torno de 48,8%, e soma R$ 7,3 bilhões em prestações não pagas. 

O texto aprovado prevê a criação de um parcelamento de dívidas para entidades beneficentes da área da saúde, como Santas Casas e hospitais filantrópicos, muda as regras do instituto da transação de qualquer tipo de débito, permite o uso de visitas virtuais para avaliar cursos superiores e também permite aos alunos com cobrança judicial de dívidas que participem da renegociação. 

O relator da medida Hugo Mota (Republicanos) informou que as empresas e Santas Casas terão até 65% de desconto e poderão dividir as parcelas em até 120 vezes. Os interessados, tanto hospitais quanto alunos, terão do dia 7 de março a 31 de agosto desse ano para procurar o banco e negociar a dívida. 

Para os estudantes, a medida concede desconto de até 12% do valor principal e desconto total dos encargos para a liquidação do restante à vista. Podem participar aqueles com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias e até 360 dias. 

Na opção de parcelamento haverá o desconto de 100% de juros e multas e prazo de até 150 meses para pagar a dívida.

Os estudantes que tiverem débitos vencidos há mais de 360 dias, contados até a data de publicação da MP, em 30 de dezembro de 2021, se estiverem cadastrados no CadÚnico do Governo Federal ou se tiverem recebido auxílio emergencial em 2021, poderão ter descontos de até 99% sobre o valor consolidado da dívida e o restante deve ser pago à vista em 15 parcelas corrigidas pela Taxa Selic. 

Aqueles que tiverem um atraso maior no pagamento poderão quitar a dívida com desconto de até 77% no consolidado. Esse valor foi alterado, no texto original era de 86,5%. O saldo também poderá ser pago em 15 parcelas com mínimas de R% 200,00. 

Fonte: Correio do Estado