Decisão é do TRE até que seja emitido parecer sobre suspeição de juiz
A candidatura do Promotor Harfouche, do Avante, à prefeitura de Campo Grande está com trâmite legal suspenso por decisão da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul. Uma decisão sobre o caso só será emitida após o TRE-MS decidir se o juiz Roberto Ferreira Filho pode ou não julgar o procurador de Justiça afastado.
Explicando: a candidatura não foi suspensa e sim foi suspenso o trâmite de registro, ou seja, a análise do registro e também foi suspenso o trâmite das impugnações a ele vinculadas até o julgamento do pedido do candidato para que o juiz que analisa sua candidatura, Roberto Ferreira Filho, se declare suspeito para fazer o julgamento.
O impasse começou quando o partido Progressistas questionou na Justiça o fato de Harfouche ter apenas se licenciado do cargo de procurador de Justiça e não se desincompatibilizado, como ordena a lei.
Esse pedido do Progressistas passou a ser analisado pelo juiz Roberto Ferreira Filho, que tomaria a decisão de impugnar ou não a tentativa de Harfouche de ser prefeito. Ocorre que o candidato entrou com um pedido no TRE alegando que o magistrado é seu desafeto pessoal e profissional e por isso seria suspeito para julgá-lo.
Nesta quinta-feira, a Justiça determinou a suspensão do trâmite legal do registro da candidatura até que o Tribunal analise se Roberto Ferreira pode julgar Harfouche. O Ministério Público Eleitoral opinou que o caso de Harfouche seja passado para um outro juiz e também opinou ser favorável à candidatura do procurador afastado.
Harfouche, no entanto, informou que vai seguir com sua campanha eleitoral normalmente, porque acredita que está dentro da lei.
Fonte: https://www.topmidianews.com.br
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