COLUNA : DIREITO DE GRITAR

Direitos humanos? O que é isso? Que grito é esse?

Tornou-se absolutamente corriqueiro e porque não dizer, quase que um clichê as pessoas associarem os direitos humanos como se fosse apenas a defesa de pessoas com uma conduta não muito regular do ponto de vista da legislação brasileira.

Primeiramente é preciso lembrar que os direitos humanos no seu formato atual, teve grande influência e tornou-se uma conquista da humanidade por todo o planeta, principalmente a partir do ano de 1948 com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e, em 1969 quando foi estabelecida a Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é um dos signatários.

Importante registrar ainda que, os direitos humanos são de extrema importância à medida em que impede que o Estado não se torne tão pernicioso quanto o crime que esse mesmo Estado deve coibir.
É sempre bom salientar que, em que pese as pessoas associarem os direitos humanos apenas com relação à defesa de pessoas que cometem determinados crimes, eles, os direitos humanos fazem parte de nosso cotidiano de uma forma que a gente simplesmente pode até não perceber, mas o n nosso dia é permeado por suas normas.

Poderia, por exemplo registrar aqui alguns dos direitos humanos fundamentais ou liberdades públicas, nada mais são que um conjunto de direitos e garantias de todo ser o ser humano, tendo como seu principal escopo e finalidade é o respeito a sua dignidade, com proteção ao poder estatal e a garantia das condições mínimas de vida e desenvolvimento do ser humano.
Já no seu art. 1.º consta que: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

Continua nos demais artigos elencando uma série de direitos, tais como: o direito à vida, à liberdade, à segurança pessoal, à não escravidão, a proibição da tortura, tratamentos cruéis ou degradantes, direito à personalidade, direito a tratamento igualitário perante a lei, etc…
Mas hoje estou escrevendo isso, para dizer a você meu caro, minha cara leitora, que dois direitos humanos fundamentais no Brasil é o direito a um meio ambiente saudável e direito do consumidor.

Neste último, esclareço a você, que adquiriu há anos aquele plano da Pax Nacional que, aqui em Campo Grande tramitou uma Ação Civil Pública e, a Pax foi condenada a restituir aos seus clientes, em dobro, valores que lhes foram cobrados indevidamente.

Portanto, se você é cliente da Pax Nacional e ainda não o fez, procure um advogado de sua confiança para buscar seu direito à essa restituição de valores.
Relação de consumo faz parte dos direitos humanos também.

ALDO EURÍPEDES DONIZETE
Advogado