Mesmo com o impacto financeiro da pandemia do coronavírus, o Orçamento de Campo Grande para 2021 terá aumento de 8,11%, impulsionado pelos novos investimentos e operações de crédito formalizadas. A proposta prevê orçamento de R$ 4,651 bilhões para o próximo ano. Na Lei Orçamentária Anual (LOA), debatida na manhã desta quarta-feira na Câmara de Vereadores, já estão contempladas ações para o plano de retomada econômica da cidade, que será anunciado em breve, conforme o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto.
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Uma das medidas, conforme o secretário, será retomar a discussão da reformulação do Prodes (Programa de Incentivos para Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), pois a lei já existe há 21 anos. “A Câmara tem maturidade para fazer essa discussão porque o Prodes se tornou anacrônico, burocrático. São várias etapas para aprovar projetos e essas várias etapas estão distantes da velocidade que empresário precisa”, disse. Um projeto, prevendo o ProRede, chegou a tramitar na Casa de Leis, mas foi retirado pelo Executivo no começo do ano para que a discussão sobre o tema fosse ampliada.
O secretário esclareceu que para “virar a página” desta fase complicada dos reflexos da pandemia, o prefeito vai lançar um pacote de obras, que vai aquecer a economia e gerar emprego, algo já refletido no orçamento. Um destes impactos consta na LOA no crescimento de 39,1% nas operações de crédito. A prefeitura mantém hoje uma dívida de 17,8% da receita corrente líquida com financiamentos, abaixo dos 120% autorizados pelo Congresso.
O debate desta quarta-feira foi convocado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, presidida pelo vereador Eduardo Romero, relator da proposta da LOA 2021. Por conta da pandemia, a Audiência foi de forma remota e perguntas encaminhadas pela população pelo Facebook foram respondidas pelo secretário.
Romero falou da importância de recursos externos, mas citou a necessidade de atenção e da importância de aumentar receita própria. “Temos um crescimento significativo, proveniente de operações de crédito e repasses externos. É importante, mas ainda assim mostra fragilidade. Campo Grande não é autossuficiente com o orçamento. O que arrecadamos não paga as contas, estamos sempre na dependência externa, necessária, mas que mostra sempre cuidado de readequação orçamentária e de melhor planejamento financeiro”, afirmou.
Receitas e despesas
No detalhamento das receitas, o secretário fez o comparativo de que em 2016 a receita era de R$ 2,8 bilhões e agora está em R$ 4,5 bilhões. “Olhando para esta retrospectiva de 2016, vejam como nossa cidade tem capacidade grande de se levantar”, disse. Neste montante, estão contempladas obras, grandes investimentos e financiamentos contratados, pois a receita tributária não altera de maneira significativa. Ele citou algumas obras contempladas nestes recursos, como asfalto em bairros, revitalização do Centro, corredor gastronômico da Bom Pastor.
O orçamento prevê crescimento na receita do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 4%, mesmo percentual do ITBI. A vereadora eleita Camila Jara acompanhou a discussão de hoje e questionou sobre qual será a correção do IPTU para o próximo ano. O secretário afirmou ainda não ter esse valor definido com o prefeito, citando que pode seguir a correção da inflação baseada no IPCA-E.
Outra aposta de incremento na receita é o ISS (Imposto sobre Serviço), com previsão de aumentar 10,89%. Ele citou que os auditores estão trabalhando no combate à sonegação para cobrar o que é devido a Campo Grande sem correção tributária.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um dos desafios. A projeção na LOA é por um crescimento de 2,5%, totalizando R$ 497,6 milhões. No entanto, ainda ontem, saiu publicado em Diário Oficial a queda de 8% no valor para a cidade no rateio deste tributo. A prefeitura já prepara recurso administrativo, com base em dados técnicos para mitigar essa redução.
“Estamos falando de uma arrecadação mais importante que o próprio IPTU. É algo que fura qualquer orçamento. Vamos buscar com argumentos técnicos e eventualmente jurídicos para contornar esse desafio”, disse Pedrossian Neto.
A proposta cita ainda que o comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas com pessoal está em 51,14%, abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 51,30%.
Outro ponto destacado nas despesas foi em relação à saúde, que chegou a 33,39% do orçamento, percentual bem acima das outras pastas. O montante é atribuído ao fato de grandes hospitais estarem situados em Campo Grande e o Município ser provedor da maioria deles, com exceção do Hospital Regional. Há ainda a estrutura de UPAs e Centros Regionais de Saúde. “Ainda, por conta da pandemia, tivemos crescimento das ações de saúde. Ano que vem vamos ter retomada de cirurgias eletivas”, anunciou.
A vereadora Enfermeira Cida Amaral afirmou que apesar do investimento, a saúde segue passando por dificuldades. “Nosso secretário diz que o grande gasto vem dos hospitais, mas quero lutar junto ao Executivo para que Hospital Municipal saia. Temos pessoas em filas, represadas há quatro anos”, disse.
Pedrossian Neto afirmou que a discussão do Hospital Municipal chegou a ser iniciada neste mandato, quando Luiz Henrique Mandetta estava no Ministério da Saúde, mas atualmente a Capital não teria recursos. “A Santa Casa tem 50% da produção ambulatorial e hospitalar. É uma dependência grande de apenas um hospital. Precisamos fazer um redesenho para diluir a responsabilidade de cada um. Pode ser feita discussão do novo hospital, mas isso passa por questão objetiva sobre quem vai pagar? Com recurso próprio não temos fôlego financeiro para bancar”, disse.
Trâmite
O Projeto de Lei 9.886/20, de autoria do Executivo, que estima receitas e fixa despesas do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2021, começou a tramitar na Câmara Municipal no último mês.
Nesta fase, os vereadores podem apresentar emendas à proposta, baseadas em sugestões da população. Pela relatoria, é feita a análise técnica e jurídica das sugestões apresentadas. O projeto, contendo essas emendas consideradas aptas, é colocado para discussão e votação em Plenário. A LOA, com as propostas incorporadas, precisa ser votada até o dia 22 de dezembro deste ano, em dois turnos de discussão e em duas sessões separadamente. As emendas à LOA também precisam estar adequadas à LDO e ao Plano Plurianual.
Serviço
A Audiência Pública desta quarta-feira fica disponível nas redes sociais da Câmara Municipal, no Facebook e no Youtube.
Por: Milena Crestani
