Justiça barrou pré-candidato de participar de reunião para decidir sobre bloqueio

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul barrou a tentativa do vereador e pré-candidato a Prefeitura de Campo Grande, Vinícius Siqueira (PSL), de participar de conciliação que tentou chegar a um acordo sobre pedido de bloqueio das atividades não essenciais.

Participaram do encontro o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a Junta Comercial de Campo Grande, representantes de entidades, como Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (Acicg).

Além do vereador, a Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems) também pediu para participar do debate, ambos na condição de “amicus curiae”.

Juiz José Henrique Neiva de Carvalho, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, explicou que a figura de amicus curiae serve para para que um terceiro que tenha interesse jurídico no feito possa oferecer sua contribuição a processo.

Ele destacou ainda que a participação é de forma a auxiliar o juízo na tomada de decisão judicial qualificada e, para isto, o terceiro deve apresentar documentos elucidativos e dados colaborativos.

O juiz entendeu como pertinente a participação apenas da Fiems, por considerar que interesse jurídico e fático restou demonstrado e justificado.

Quanto ao vereador, como ele é pré-candidato a prefeito e deve concorrer com Marcos Trad (PSD), juiz não autorizou que ele participasse do debate “a fim de evitar tumulto processual”.

A Câmara Municipal indicou como representante para participar da reunião o vereador Doutor Lívio Leite, alegando que ele poderia contribuir por ter formação médica e ser presidente da Comissão Especial em apoio ao Combate ao Covid-19, criada pela Câmara para acompanhar diariamente os trabalhos desenvolvidos na Capital no enfrentamento à Covid.

Fonte: ConteúdoMS