O decreto nº. 14.352, publicado em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (17) altera dispositivos ao Decreto nº. 14.343, de 9 de junho de 2020, que trata sobre as regras para a reabertura do Terminal Rodoviário de Campo Grande, em Regime Especial de Prevenção à COVID-19.
A partir de agora, fica permitida a circulação e o ingresso de veículos de transporte coletivo intermunicipal e interestadual de passageiros no território do município de Campo Grande, desde que todas as regras de biossegurança sejam aplicadas.
No sábado (13) a rodoviária voltou a receber viagens intermunicipais. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial de Campo Grande.
Assim como outros locais já reabertos, o terminal deve seguir medidas rigorosas de prevenção ao contágio do coronavírus, e conforme o decreto.
Para reabrir os portões, as viações e a administração terão que cumprir várias regras de biossegurança como o distanciamento social, uso de máscaras e de álcool em gel. Deverá ser reduzido pela metade o número de passageiros em cada veículo, respeitando distanciamento dentro dos ônibus, pulando fileira de poltrona e permitindo apenas que parentes fiquem próximos.
O Terminal Rodoviário deve instalar barreiras sanitárias, a fim de que todos os passageiros que desembarquem no local passem por uma triagem com aferição da temperatura corporal, e observar todas as medidas previstas no Plano de Contenção de Riscos (Biossegurança).
Na hipótese de identificação de passageiro com febre ou outros sintomas da Covid-19, deve ser realizado o seu encaminhamento para o setor de triagem da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), onde serão realizados os demais procedimentos recomendados pelas autoridades sanitárias.
A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), em ato conjunto com o Gabinete do Prefeito, poderá expedir normas complementares relativas à execução das medidas deste Decreto.
A rodoviária foi fechada dia 24 de março como parte da estratégia para evitar a disseminação do Covid-19, principalmente de passageiros vindo de São Paulo e do Rio de Janeiro, os principais epicentros da pandemia no Brasil. Foi reaberta dia 28 de abril e novamente fechada dia 5 de junho diante do aumento do número de casos confirmados de Covid-19 em municípios do interior do Estado.
Fonte: Assecom
