Rodolfo Nogueira questiona desapropriações para regularização fundiária quilombola

O deputado federal Rodolfo Nogueira é coautor de requerimento aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara que solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre desapropriações de imóveis rurais destinadas à regularização fundiária quilombola entre 2023 e 2026.

O requerimento pede dados detalhados por estado e município sobre quantidade de imóveis atingidos, pagamentos já realizados, valores pendentes e previsão de quitação das áreas desapropriadas.

A proposta também solicita esclarecimentos sobre as providências adotadas pelo governo federal para solucionar passivos antigos relacionados a decretos anteriores ainda sem pagamento.

Na justificativa, os parlamentares apontam preocupação com o aumento de novas desapropriações enquanto pendências antigas seguem sem solução definitiva. O objetivo, segundo os autores, é garantir maior controle, transparência e segurança jurídica nos processos conduzidos pelo poder público.

“Não podemos aceitar que o governo continue criando novas desapropriações sem resolver passivos antigos e sem dar previsibilidade aos produtores afetados. Segurança jurídica precisa ser prioridade no campo”, afirmou Rodolfo Nogueira.