Seis municípios de MS apresentam gastos abaixo do limite, aponta TCE-MS

Dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, apenas Santa Rita do Pardo, Ladário, Paraíso das Águas, Jateí, Inocência e Ribas do Rio Pardo, não ultrapassaram o percentual de 85% com gastos da relação entre despesa corrente e receita corrente. É o que aponta o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referente ao 5º bimestre de 2023, encaminhado ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.

O levantamento do TCE-MS também aponta que 44 municípios apresentaram despesas dentro da faixa permitida da receita corrente, entre 85% e 95%. Nessa condição, o Tribunal de Contas alerta para que o gestor fique atento no sentido de assegurar a manutenção das metas fiscais no decorrer dos próximos bimestres.

Os 44 municípios que apresentaram gastos dentro do limite são: Sidrolândia, Jardim, Amambai, Aparecida do Taboado, Nova Alvorada do Sul, Paranhos, Rio Verde Mato Grosso, Taquarussu, Anastácio, Eldorado, Tacuru, Nioaque, Coronel Sapucaia, Costa Rica, Água Clara, Corumbá, Bonito, Vicentina, Deodápolis, Cassilândia, Sonora, Caracol, Caarapó, Iguatemi, Pedro Gomes, Nova Andradina, Jaraguari, Ivinhema, Camapuã, Paranaíba, Ponta Porã, Brasilândia, Douradina, Fátima do Sul, Itaquiraí, Antônio João, Três Lagoas, São Gabriel do Oeste, Chapadão do Sul, Novo Horizonte do Sul, Corguinho Sete Quedas, Itaporã e Porto Murtinho.

Os relatórios encaminhados ao TCE-MS revelaram, ainda, que 26 municípios estão com os seus gastos acima do limite máximo, ou seja, ultrapassaram o percentual de 95% da receita corrente. Nesses casos, o art. 167-A da Constituição Federal permite que o gestor público aplique mecanismos de ajustes fiscais, até o retorno aos patamares desejados.

Os municípios são os seguintes: Selvíria, Miranda, Bataguassu, Figueirão, Bodoquena, Bela Vista, Rio Negro, Japorã, Laguna Caarapã, Rochedo, Bandeirantes, Glória de DouradosAral Moreira, Aquidauana, Batayporã, Terenos, Muno Novo, Campo Grande, Rio Brilhante, Guia Lopes da Laguna, Alcinópolis, Naviraí, Maracaju, Juti, Coxim e Anaurilândia.

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Marcio Monteiro, explica que não se trata de erro quando a receita corrente de um município ultrapassa os 85% em relação às despesas. “O problema é que o município começa a comprometer significativamente sua capacidade de investimento, reduzindo o seu potencial de crescimento e desenvolvimento”, alerta.

Outro dado apresentado pelo TCE aponta que três municípios não entregaram os relatórios referentes ao 5º bimestre do RREO e com isso, deverão passar por processo de responsabilização.

Mais agilidade e precisão no controle externo

Ciente de sua missão em zelar para que o erário público seja devidamente aplicado pelos gestores, e atento à saúde fiscal dos municípios sul-mato-grossenses, a Corte de Contas vem reforçando os alertas aos municípios que apresentaram distorções na gestão financeira e orçamentária.

Para que o controle externo seja realizado com excelência, precisão e mais agilidade, o TCE-MS conta com uma nova ferramenta que permite que a equipe técnica realize o acompanhamento concomitante de indicadores constitucionais, com atualizações em tempo real.

Conforme informação da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, todo o relatório da Relação entre Despesas Correntes e as Receitas Correntes dos municípios é gerado automaticamente no Sistema e-TCE, gerando uma planilha em Excel, e em tempo real, possibilitando o acompanhamento concomitante, proporcionando mais precisão e agilidade.

Olga Cruz